Sobre a liquidação de sentença no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Na liquidação, é permitido, excepcionalmente, debater de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
✂️ B) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desenvolverá um programa de atualização financeira e o disponibilizará para todos os
interessados.
✂️ C) A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, salvo o especial, processando-se em autos apartados
no juízo de origem, cumprindo ao credor instruir o pedido com cópias da certidão do processo e memória de cálculos.
✂️ D) Quando a determinação do valor depender, exclusivamente, de cálculos aritméticos, o credor tem a prerrogativa de
promover prontamente o cumprimento da sentença, requerendo a nomeação de um perito de confiança indicado pelo
juízo.
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João, assistido pela Defensoria Pública e beneficiário da
gratuidade de justiça, propôs ação indenizatória em face do
Município Alfa. Em sua petição inicial, João sustentou que um
veículo de propriedade do município e conduzido por agente
público o atropelou em via pública, causando diversas fraturas e
o consequente afastamento das atividades laborativas.
✂️ A) a iliquidez da sentença em relação ao valor da condenação ao
ressarcimento de despesas médicas e implementação de
pensão indenizatória mensal em favor de João impede a
dispensa de reexame necessário;
✂️ B) o indeferimento do pedido de denunciação da lide em razão
de seu descabimento impede o exercício do direito de
regresso por ação autônoma eventualmente proposta pelo
Município Alfa em face de Marcelo;
✂️ C) os honorários do perito foram adiantados pelo Estado-membro, por se tratar de prova pericial requerida por
beneficiário da gratuidade de justiça, e deverão ser
ressarcidos ao final do processo pelo Município Alfa;
✂️ D) a intempestividade da contestação ofertada pelo Município
Alfa conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados
por João, bem como impede a produção de provas requeridas
por seu representante judicial;
✂️ E) a fase de liquidação de sentença inaugurará nova etapa do
contraditório, oportunidade na qual será possível discutir
novamente a lide e até mesmo modificar a sentença
liquidanda, sujeita à cláusula rebus sic stantibus.
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