Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso ine...
Responda: A ADPF tem caráter subsidiário, ou seja, só é possível se conhecer da ação caso inexista outro meio eficaz para a sua propositura.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A ADPF realmente tem caráter subsidiário. Isso significa que ela só pode ser usada quando não houver outro meio eficaz para resolver a questão constitucional em debate. Ou seja, antes de propor uma ADPF, é necessário verificar se não existe outro instrumento jurídico mais adequado para proteger o direito ou garantir o preceito fundamental. Portanto, a afirmativa está correta.
A ADPF realmente tem caráter subsidiário. Isso significa que ela só pode ser usada quando não houver outro meio eficaz para resolver a questão constitucional em debate. Ou seja, antes de propor uma ADPF, é necessário verificar se não existe outro instrumento jurídico mais adequado para proteger o direito ou garantir o preceito fundamental. Portanto, a afirmativa está correta.
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