Questão: Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mina...

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ID: 218327•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, NÃO é órgão integrante de seu funcionamento

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ID: 256254•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.

II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por resolução, é da competência da Corte Superior.

III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

ID: 217612•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
FUNDEP•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é CORRETO afirmar

ID: 217258•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

De acordo com o que determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que, entre os órgãos necessariamente integrados pelo Presidente desse Tribunal, NÃO se inclui

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