"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem."
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pr...
questão de direito constitucional da banca fundep aplicada no concurso tj mg (2010). confira a resolução completa abaixo:
Publicidade
Publicidade