Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, ju...

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o  seguinte  item .Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisiçõ...

Q218469 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o seguinte item .

Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei n9883

1

Q217778 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a
ABIN, julgue os seguintes itens.

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q217169 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a
ABIN, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses casos, recursos orçamentários sigilosos.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
3

Q217146 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o seguinte item .

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o presidente do Tribunal de Contas da União.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
4

Q194264 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro
de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

Nas atividades de inteligência, o uso de técnicas e meios sigilosos com potencial suficiente para ferir direitos e garantias individuais só pode ocorrer mediante o conhecimento e a autorização prévia do presidente do Conselho Consultivo do SISBIN e exclusivamente nos casos que envolvam a segurança do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q194169 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro
de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

Os órgãos e entidades da administração pública federal que produzirem, direta ou indiretamente, conhecimentos de interesse das atividades de inteligência, em especial aqueles responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores, são membros natos do SISBIN.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q193966 • Legislação Federal • Lei n9883 • CESPE CEBRASPE • ABIN • Agente Técnico de Inteligência
📖 Texto associado ▼

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro
de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

A ABIN, mesmo sendo o órgão central do SISBIN, somente pode comunicar-se com os demais órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o conhecimento prévio da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão, ou de um delegado seu.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Federal →

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, ju...

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a ABIN, julgue o  seguinte  item .Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem aquisiçõ...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site