Questão: Considerando o disposto na Resolução Nº 554 de 1º de dezembr...

O local, a data, são itens obrigatórios nos autos de infração, já a hora da lavratura é um item opcional.

A assinatura do autuante, a indicação de sua função e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia, são itens obrigatórios em um auto de infração.

A qualificar o autuado não se faz necessário em um auto de infração.

A qualificação do denunciante é um item obrigatório do auto de infração.