Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o ...

Questão de Direito Constitucional da banca EJEF aplicada no concurso TJ MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q218560•
Direito Constitucional•
Família•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estran geiros.

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legisla ção especial.

os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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