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Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Ju...

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Q218609 • Direito Constitucional • Presidente da República • FUNIVERSA • Polícia Civil GO • Papiloscopista

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a) Reserva-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura.
b) Durante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns, se encontrado em flagrante de crime inafiançável.
c) No crime de responsabilidade, a acusação contra o presidente da República será admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos deputados.
d) Os ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35 anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
e) Um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos estados será composto por membros do Ministério Público e da advocacia.

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Questões sobre Presidente da República

1

Q1105002 • Direito Constitucional • Presidente da República • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
Acerca da organização dos Poderes do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
- a) O presidente da República somente pode ser preso em flagrante por crime inafiançável ou por determinação do STF.
- b) O presidente da República pode denunciar tratado internacional aprovado pelo Congresso Nacional para que produza efeitos no ordenamento jurídico interno, independentemente da aprovação da referida denúncia pelo Congresso Nacional.
- c) Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois últimos anos de mandato, a eleição para ambos os cargos deve ser realizada pelo Congresso Nacional trinta dias depois da última vaga.
- d) Tendo em vista o princípio democrático de igualdade de votos, o STF julgou inconstitucional a previsão de número mínimo e máximo de deputados federais por unidade da Federação.
- e) Se o deputado federal ou senador da República extrapolar os limites da sua imunidade material parlamentar, haverá responsabilização do Estado, sob o regime de responsabilidade civil objetiva.
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2

Q1088799 • Direito Constitucional • Presidente da República • OBJETIVA • Prefeitura de Guadalupe PI • Motorista • 2025
Conforme a Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser chamados ao exercício da Presidência:
I. O Presidente da Câmara dos Deputados.
II. O Presidente do Senado.
III. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item III.
- c) Apenas nos itens I e II.
- d) Em todos os itens.
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3

Q1088598 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1088597 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder‑lhe‑á, no de vaga, o vice‑presidente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1088596 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice‑presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1088595 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A eleição do presidente e do vice‑presidente da República realizar‑se‑á, em anos alternados, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1088594 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRC SP • Advogado • 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros dos Tribunais Superiores.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1088446 • Direito Constitucional • Presidente da República • INSTITUTO AOCP • MPE RS • Direito • 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República
- a) dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando implicar aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.
- b) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, dispensado o referendo do Congresso Nacional.
- c) nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
- d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam indefinidamente.
- e) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
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9

Q1088431 • Direito Constitucional • Presidente da República • Quadrix • CRM MS • Advogado • 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional e, na sua falta, os demais membros da mesa diretora do Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1088207 • Direito Constitucional • Presidente da República • FUNDATEC • Câmara de Cerro Grande RS • Diretor Administrativo • 2025
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo.
- a) Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até 25 dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
- b) Se, decorridos 5 dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
- c) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.
- d) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 60 dias depois de aberta a última vaga.
- e) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
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Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

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