Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 19:38
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que o habeas corpus é cabível para discutir a legalidade da imposição de punição que restrinja a liberdade, mesmo que essa punição tenha sido aplicada em procedimento administrativo castrense. Isso porque o habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder, independentemente do âmbito em que a restrição tenha ocorrido. Portanto, é correto afirmar que a legalidade da punição constritiva da liberdade em procedimento administrativo militar pode ser questionada por meio de habeas corpus.
O Supremo Tribunal Federal entende que o habeas corpus é cabível para discutir a legalidade da imposição de punição que restrinja a liberdade, mesmo que essa punição tenha sido aplicada em procedimento administrativo castrense. Isso porque o habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidades ou abusos de poder, independentemente do âmbito em que a restrição tenha ocorrido. Portanto, é correto afirmar que a legalidade da punição constritiva da liberdade em procedimento administrativo militar pode ser questionada por meio de habeas corpus.