O artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da famí- lia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e, em seu parágrafo único, esclarece que a garantia de prioridade compreende, além de outras, a A) primazia na destinação de recursos voltados à proteção e ao socorro nas instituições públicas. B) primazia na destinação de recursos para atendimento emergencial, exclusivamente no sistema público de saúde. C) primazia na formulação e na execução das políticas públicas voltadas ao esporte. D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. E) destinação privilegiada de recursos materiais e financeiros voltados ao atendimento em instituições particulares especializadas.

D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Questões Direitos e Garantias Fundamentais

O artigo 4º da Le...

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1Q218720 | , Direitos e Garantias Fundamentais, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

O artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da famí- lia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e, em seu parágrafo único, esclarece que a garantia de prioridade compreende, além de outras, a

✂️ a)
primazia na destinação de recursos voltados à proteção e ao socorro nas instituições públicas.
✂️ b) primazia na destinação de recursos para atendimento emergencial, exclusivamente no sistema público de saúde.
✂️ c) primazia na formulação e na execução das políticas públicas voltadas ao esporte.
✂️ d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
✂️ e)
destinação privilegiada de recursos materiais e financeiros voltados ao atendimento em instituições particulares especializadas.