Questões Engenharia Civil

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrat...

Responda: De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos...

1Q218922 | Engenharia Civil, Perito Criminal Engenharia Civil, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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A legislação ambiental é a base para garantir a integração
harmônica entre as atividades antrópicas e a preservação do meio
ambiente. Com base nessa legislação, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos ou atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

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