O cheque possui alguns requisitos formais. Na falta de indicação especial, o ...

O cheque possui alguns requisitos formais. Na falta de indicação especial, o lugar designado ao lado do nome do sacado é considerado o lugar de pagamento, ou seja, como se fosse emitido na praça.

Q21907 • Direito Empresarial e Comercial • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário

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O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque possui alguns requisitos formais. Na falta de indicação especial, o lugar designado ao lado do nome do sacado é considerado o lugar de pagamento, ou seja, como se fosse emitido na praça.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O cheque realmente possui requisitos formais, e um deles é a indicação do lugar de pagamento. Quando não há indicação especial, o local indicado ao lado do nome do sacado (que é o banco onde o cheque será pago) é considerado o lugar de pagamento. Isso significa que o cheque é pago na praça (local) indicada, mesmo que não tenha uma indicação explícita do lugar de pagamento. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões de Direito Empresarial e Comercial

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Quando se trata da origem e evolução do direito comercial, nos é apontado pela doutrina que:
- a) O Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema objetivo de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.
- b) O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha um caráter marcadamente subjetivista de identificação do comerciante: seria comerciante aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas.
- c) Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado, regulando tanto os atos de comércio, que só poderiam ser praticados pelos comerciantes, como os atos de natureza civil.
- d) A teoria subjetiva somente considerava comerciantes aqueles que estivessem matriculados em uma das corporações de ofício, os quais dispunham de uma atividade jurisdicional especializada.
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Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
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- b) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
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- d) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
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Q244232 • Direito Empresarial e Comercial • Empresa • UPENET • JUCEPE • Técnico
À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de
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- d) empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.
- e) uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.
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Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que
- a) o prazo do contrato a renovar pode ser determinado ou indeterminado.
- b) nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a renovação do contrato sob alegação de uso próprio.
- c) não poderá ser exercida pelos cessionários ou sucessores da locação.
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Não é característica da sociedade cooperativa:
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- b) Não limitação de número máximo de sócios.
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Está correto o que se afirma APENAS em
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- b) I, III e IV.
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- d) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.
- e) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá-la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.
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- b) A Circular de Oferta de Franquia deverá fazer constar as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade.
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- c) poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo.
- d) poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
- e) poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

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