Questões Direito Empresarial e Comercial
O cruzamento geral do cheque pode ser convertido em cruzamento especial, mas este não p...
Responda: O cruzamento geral do cheque pode ser convertido em cruzamento especial, mas este não pode ser convertido em cruzamento geral.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O cruzamento do cheque é uma forma de garantir maior segurança na sua circulação, limitando o pagamento a instituições financeiras específicas.
O cruzamento geral é aquele em que são feitas duas linhas paralelas no cheque, sem indicação de banco, o que obriga o pagamento a ser feito por meio de uma instituição financeira, mas sem especificar qual.
Já o cruzamento especial é aquele em que, além das duas linhas paralelas, é indicado o nome de um banco específico, restringindo o pagamento a essa instituição.
De acordo com a legislação cambial, o cruzamento geral pode ser convertido em cruzamento especial, ou seja, pode-se acrescentar o nome do banco para restringir o pagamento.
Por outro lado, o cruzamento especial não pode ser convertido em cruzamento geral, pois isso ampliaria a possibilidade de pagamento, contrariando a restrição inicialmente imposta.
Portanto, a afirmativa está correta, conforme previsto na Lei do Cheque (Lei nº 7.357/1985).
O cruzamento do cheque é uma forma de garantir maior segurança na sua circulação, limitando o pagamento a instituições financeiras específicas.
O cruzamento geral é aquele em que são feitas duas linhas paralelas no cheque, sem indicação de banco, o que obriga o pagamento a ser feito por meio de uma instituição financeira, mas sem especificar qual.
Já o cruzamento especial é aquele em que, além das duas linhas paralelas, é indicado o nome de um banco específico, restringindo o pagamento a essa instituição.
De acordo com a legislação cambial, o cruzamento geral pode ser convertido em cruzamento especial, ou seja, pode-se acrescentar o nome do banco para restringir o pagamento.
Por outro lado, o cruzamento especial não pode ser convertido em cruzamento geral, pois isso ampliaria a possibilidade de pagamento, contrariando a restrição inicialmente imposta.
Portanto, a afirmativa está correta, conforme previsto na Lei do Cheque (Lei nº 7.357/1985).
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