O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se A) a medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade de frequência à escola. B) à liberdade assistida imposta ao jovem que comete ato infracional. C) ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória. D) a medidas que buscam corrigir o menor infrator, por meio da prestação de serviços à comunidade. E) ao conjunto de medidas não privativas de liberdade: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; e internação provisória.

Questões Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

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1Q219114 | , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Pedagogo, MPE SP, VUNESP

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.

De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

✂️ a) a medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade de frequência à escola.
✂️ b) à liberdade assistida imposta ao jovem que comete ato infracional.
✂️ c)
ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.
✂️ d) a medidas que buscam corrigir o menor infrator, por meio da prestação de serviços à comunidade.
✂️ e)
ao conjunto de medidas não privativas de liberdade: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; e internação provisória.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o termo socioeducativo refere-se ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não, tais como: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.

O SINASE estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo seus direitos e promovendo a ressocialização por meio de medidas socioeducativas adequadas a cada situação. Essas medidas visam não apenas a punição, mas também a educação e reinserção social do adolescente infrator.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), que descreve de forma mais abrangente as medidas socioeducativas previstas no SINASE.

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