Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores A) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. B) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral. C) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil. D) atender às ações assistenciais de caráter de emergência. E) realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

A) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradori...

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1Q219174 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Tibério, é prefeito do Município das Flores. Possuindo dúvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organização da Assistência Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competência Municipal. A Procuradoria respondeu que NÃO é da competência do Município das Flores

✂️ a) cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
✂️ b) efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
✂️ c) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
✂️ d) atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
✂️ e) realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.