Questões Direito Penal Imputabilidade Penal
Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legí...
Responda: Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legítima defesa. Descrevendo esse fato, um jornalista afirmou que Roberto foi julgado penalmente inimputável pelo ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Conforme o CP: Exclusão de ilicitude:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.".
Ou seja, não há crime na conduta de Roberto tendo em vista que ele agiu em legítima defesa. Se não há crime (exclusão de ilicitude), não há o que se falar em imputabilidade.
Conforme o CP: Exclusão de ilicitude:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.".
Ou seja, não há crime na conduta de Roberto tendo em vista que ele agiu em legítima defesa. Se não há crime (exclusão de ilicitude), não há o que se falar em imputabilidade.
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