Segundo o dicionário Houaiss, o estatuto é um regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. No universo jurídico, os estatutos regulam, no geral, matérias específicas. Dentre os estatutos criados pelo estado brasileiro, NÃO está o Estatuto A) do Idoso. B) do Desporto. C) da Criança e do Adolescente. D) da Igualdade Racial. E) do Desarmamento.

Segundo o dicionário Houaiss, o estatuto é um regulamento ou conjunto de regras de orga...

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