Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge A) é indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória. B) é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens. C) é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens. D) se não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança. E) se não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.

C) é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens.

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1Q21960 | Direito Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATEC

Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge

✂️ a) é indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória.
✂️ b) é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens.
✂️ c) é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens.
✂️ d) se não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança.
✂️ e) se não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.