Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é: A) Nula de pleno direito. B) Anulável, no prazo decadencial de dois anos. C) Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu. D) Válida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção. E) Ineficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

C) Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.

Questões Direito Civil

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1Q21962 | Direito Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATEC

Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é correto afirmar que a referida cláusula é:

✂️ a) Nula de pleno direito.
✂️ b) Anulável, no prazo decadencial de dois anos.
✂️ c) Válida, mas tendo o evicto o direito de receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção ou dele informado, não o assumiu.
✂️ d) Válida, mas o evicto terá direito à indenização pelas despesas do contrato e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
✂️ e) Ineficaz, pois contraria os princípios da função social dos contratos e da boa-fé.