1Q21963 | Direito Civil, Analista de Projetos, BRDE, FUNDATECSobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que: ✂️ a) Quando se estipular cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta será uma alternativa a benefício do devedor. ✂️ b) O valor da cláusula penal moratória não poderá exceder a 10% do valor da prestação. ✂️ c) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. ✂️ d) É faculdade do juiz reduzir o valor da cláusula penal que se mostrar manifestamente excessiva. ✂️ e) A cláusula penal somente pode se referir à inexecução completa da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro