No controle de obras e serviços de engenharia, o sistema
CONFEA/CREA tem papel importante no exercício da profissão
de engenheiro. Esse controle é feito com bases legais. A respeito
desse tópico, julgue os itens seguintes.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.