As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de A) Constituição e Justiça. B) Finanças, Orçamento e Tributação. C) Administração Pública. D) Desenvolvimento Econômico. E) Legislação.

As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e tê...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.