No que se refere à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.
Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.
questão de contabilidade geral da banca cespe cebraspe aplicada no concurso polícia federal (2004). confira a resolução completa abaixo:
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