Camila Duarte
EQUIPE
08/01/2025 • 04:00
Gabarito: a) I e II.
O artigo 201 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Previdência Social no Brasil. De acordo com esse artigo, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Portanto, os itens I e II completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei. Os demais itens não estão previstos no referido artigo.
O artigo 201 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Previdência Social no Brasil. De acordo com esse artigo, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Portanto, os itens I e II completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei. Os demais itens não estão previstos no referido artigo.
