Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contrib...
Responda: A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e aten...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) I e II.
O artigo 201 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Previdência Social no Brasil. De acordo com esse artigo, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Portanto, os itens I e II completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei. Os demais itens não estão previstos no referido artigo.
O artigo 201 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Previdência Social no Brasil. De acordo com esse artigo, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, bem como à proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Portanto, os itens I e II completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei. Os demais itens não estão previstos no referido artigo.
Por Helimar Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gostei! Uma pergunta que merece muita atenção.
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