Questão: Segundo a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, é a...

prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.

propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

omentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.

mplantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.