Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos p...
Responda: A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A reserva de cargos para pessoas com deficiência tem como principal objetivo garantir a igualdade material, ou seja, proporcionar condições efetivas para que essas pessoas tenham acesso e participação no mercado de trabalho em condições justas, superando desigualdades reais. Não se trata apenas de igualdade formal (igualdade perante a lei), mas de promover a inclusão e a equiparação de oportunidades. Por isso, a resposta correta é igualdade material.
A reserva de cargos para pessoas com deficiência tem como principal objetivo garantir a igualdade material, ou seja, proporcionar condições efetivas para que essas pessoas tenham acesso e participação no mercado de trabalho em condições justas, superando desigualdades reais. Não se trata apenas de igualdade formal (igualdade perante a lei), mas de promover a inclusão e a equiparação de oportunidades. Por isso, a resposta correta é igualdade material.
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