A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e ...

A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à


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A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/11/2025 • 17:00
    Gabarito: c)

    A reserva de cargos para pessoas com deficiência tem como principal objetivo garantir a igualdade material, ou seja, proporcionar condições efetivas para que essas pessoas tenham acesso e participação no mercado de trabalho em condições justas, superando desigualdades reais. Não se trata apenas de igualdade formal (igualdade perante a lei), mas de promover a inclusão e a equiparação de oportunidades. Por isso, a resposta correta é igualdade material.
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