A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que: A) A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação. B) Pela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social. C) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador. D) As ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. E) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

E) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:

1Q220377 | Legislação Federal, Lei n8080, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:

✂️ a) A saúde do cidadão brasileiro é dever do Estado; em decorrência, por disposição legal, as empresas estão desobrigadas de responsabilidade neste âmbito de atuação.
✂️ b) Pela sua natureza, as ações de assistência à saúde do trabalhador cabem ao Ministério da Assistência Social.
✂️ c) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelas ações de vigilância no campo da Saúde do Trabalhador.
✂️ d) As ações de recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
✂️ e) O gestor do SUS pode participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.