Nos termos da legislação específica sobre o tema NÃO são considerados princípios...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso INSS (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da legislação específica sobre o tema NÃO são considerados princípios e objetivos da Previdência Social: