Em relação à Lei N° 12.527/2001, a Lei de Acesso de
Informação, analise as afirmativas abaixo e marque
V, se verdadeira ou F, se falsa:
() O pedido de acesso à informações aos órgãos e
entidades públicas deve conter a identificação do
requerente, a especificação da informação requerida e
os motivos determinantes da solicitação.
() O acesso à informação compreende os direitos de
obter informação relativa aos resultados de inspeções,
auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas
pelos órgãos de controle interno e externo:
() E direito de todo cidadão obter acesso à
informação sobre os documentos classificados como
sigilosos, resguardando o princípio da administração
pública, que é dar publicidade dos seus atos;
() As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitoshumanos, praticadas por agentes públicos ou a mando
de autoridades públicas, não poderão ser objeto de
restrição de acesso;
() O tratamento das informações pessoais deve ser
feito de forma transparente e com respeito à
intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas,
bem como às liberdades e garantias individuais.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORREТА.
