São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EX...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso PGE AM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q220583•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Questões Relacionadas

Q251992•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

preferencialmente aos sábados.

preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.

alternativamente aos sábados e aos domingos.

exclusivamente aos domingos.

preferencialmente aos domingos.

Q220979•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.
V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão certos apenas os itens

Q226817•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

Notificações

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