A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta. A) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. B) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão. C) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro. D) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis. E) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

A) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

Questões Direito Civil Direito das Coisas

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opçã...

Responda: A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

1Q220585 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
✂️ b) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.
✂️ c) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
✂️ d) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.
✂️ e) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Correta. Quando a coisa é indivisível, o condômino tem preferência para adjudicar a coisa em relação a terceiros. Se mais de um condômino quiser, quem tiver benfeitorias mais valiosas ou, na falta delas, o maior quinhão, tem preferência.

b) Errada. A cláusula de indivisão em testamento não pode excluir o direito dos beneficiários de exigir a divisão após certo tempo, pois o direito à divisão é assegurado pela lei.

c) Errada. Um condômino pode sim, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la contra terceiros, pois ele tem direito à posse da coisa comum.

d) Errada. A convenção do condomínio edilício só é oponível a terceiros após seu registro no cartório de registro de imóveis.

e) Errada. Obras ou reparações necessárias podem ser feitas sem autorização da maioria, pois são essenciais para a conservação do condomínio.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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