O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamen...

O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui

Q220586 • Controle Externo • Prestação de Contas • FCC • TCE AL • Procurador

O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui

a) usurpação da função legislativa.
b) regular exercício de poder disciplinar.
c) regular exercício de competência concorrente ao Chefe do Executivo.
d) regular exercício de poder normativo.
e) usurpação do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo.

Questões sobre Prestação de Contas

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Q252840 • Direito Eleitoral • Prestação de Contas • PONTUA • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
No que diz respeito à arrecadação e à prestação de contas, assinale a alternativa
INCORRETA:
- a) A responsabilidade pelas despesas de campanha é autônoma em relação a candidatos e partidos.
- b) Nos documentos integrantes da prestação de contas, são obrigatórias as assinaturas do candidato e do seu administrador financeiro, caso exista.
- c) Quanto à veracidade das informações financeiras e contábeis da campanha, a responsabilidade é autônoma entre o candidato e o seu administrador financeiro.
- d) É obrigatória a abertura de conta específica para registrar o movimento financeira da campanha.
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Q224829 • Controle Externo • Prestação de Contas • FCC • TCE AP • Procurador
As contas do Governador do Estado devem ser prestadas ao Tribunal de Contas
- a) mensalmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- b) anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- c) mensalmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.
- d) anualmente, estando sujeitas a julgamento, que deverá ser realizado em noventa dias, a contar do seu recebimento.
- e) anualmente, estando sujeitas à emissão de parecer prévio, que deverá ser elaborado em noventa dias, a contar do seu recebimento.
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Q253427 • Direito Eleitoral • Prestação de Contas • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as proposições abaixo.

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

II. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro e as dos candidatos às eleições proporcionais pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, tanto nas eleições majoritárias, como nas eleições proporcionais.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) I e II.
- e) I.
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Q261954 • Direito Eleitoral • Prestação de Contas • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
As prestações de contas da campanha eleitoral
- a) mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.
- b) só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.
- c) devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.
- d) devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.
- e) podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

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