Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
Suponha que o estado X tenha editado norma ordinária acerca de matéria de direito finan...
Responda: Suponha que o estado X tenha editado norma ordinária acerca de matéria de direito financeiro, e que, logo após, tenha sido editada lei complementar federal contrária ao disposto na lei estadual. Ne...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a hierarquia das leis no Brasil, a Constituição Federal está no topo, seguida das leis complementares e, por fim, das leis ordinárias.
Dessa forma, caso uma lei complementar federal seja editada e entre em conflito com uma lei ordinária estadual, a lei complementar federal terá prevalência sobre a lei estadual, suspendendo a eficácia desta última.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a hierarquia das leis no Brasil, a Constituição Federal está no topo, seguida das leis complementares e, por fim, das leis ordinárias.
Dessa forma, caso uma lei complementar federal seja editada e entre em conflito com uma lei ordinária estadual, a lei complementar federal terá prevalência sobre a lei estadual, suspendendo a eficácia desta última.
Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários