David Castilho
EQUIPE
29/01/2025 • 08:38
Gabarito: a) Certo
De acordo com a hierarquia das leis no Brasil, a Constituição Federal está no topo, seguida das leis complementares e, por fim, das leis ordinárias.
Dessa forma, caso uma lei complementar federal seja editada e entre em conflito com uma lei ordinária estadual, a lei complementar federal terá prevalência sobre a lei estadual, suspendendo a eficácia desta última.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a hierarquia das leis no Brasil, a Constituição Federal está no topo, seguida das leis complementares e, por fim, das leis ordinárias.
Dessa forma, caso uma lei complementar federal seja editada e entre em conflito com uma lei ordinária estadual, a lei complementar federal terá prevalência sobre a lei estadual, suspendendo a eficácia desta última.
Portanto, a afirmativa está correta.