Questões Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise a...

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ...


Q22061 | Direito Constitucional, Analista, AL AM, ISAE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale:
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