Questões Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise a...

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetra...


1Q22062 | Direito Constitucional, Analista, AL AM, ISAE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial.
II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Assinale:
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💬 Comentários

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emmanuel mota dos santos
Por emmanuel mota dos santos em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5 - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial;

Gabarito- E

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