Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca PGT aplicada no concurso PGT (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q220644•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
PGT•
PGT•
Procurador

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

o início do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem;

não se confundem início do prazo e início da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do início e nela incluir o dia do término do prazo;

se a notificação ocorrer no sábado, o início da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subseqüente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira;

constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer;

não respondida.

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Q252310•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Na reclamação trabalhista G, a empresa F saiu intimada da sentença de primeiro grau proferida em audiência realizada no dia 31 de Março. Considerando que o dia 31 caiu em uma quinta-feira, bem como que sexta-feira e os dias da semana seguinte foram dias úteis, o prazo para interposição de Recurso Ordinário termina no dia

Q260209•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FCC•
TRT 14a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Helena, advogada recém formada, está com dúvidas a respeito da contagem dos prazos processuais e, sendo assim, solicitou ajuda ao seu irmão, Venâncio, advogado sênior de uma empresa multinacional. Venâncio respondeu para Helena que os prazos processuais, em regra,

contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis.

que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no último dia útil que anteceder o dia sem expediente forense.

são pré estabelecidos pela legislação, como por exemplo, o prazo para devolução de notificação postal que é de cinco dias.

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão consumativa na justiça do trabalho.

são contínuos, mas releváveis, tendo em vista que não há preclusão terminativa na justiça do trabalho.

Q371368•
Direito Processual do Trabalho•
Atos•
FGV

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado. Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.

Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.

Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.

Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

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