João e José são administradores da Fábrica de Laticínios Ltda. Sem prévia comunicação aos sócios, eles celebraram, em nome da sociedade empresária, promessa de compra e venda de imóvel dessa sociedade empresária pelo valor de R$ 50.000,00. Entretanto, consoante averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, encontra-se vedado a tais administradores alienar, sem prévia autorização do corpo societário, imóveis da pessoa jurídica em comento. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o que dispõe o Código Civil. A) Aplica-se ao caso a teoria da aparência, segundo a qual o contrato vinculará a sociedade limitada. B) O contrato será considerado nulo, por defeito na representação da sociedade limitada. C) O contrato será considerado anulável, por erro quanto aos poderes do representante. D) A pessoa jurídica poderá se recusar a cumprir o contrato, opondo ao comprador o excesso cometido pelos administradores. E) Em face da situação de preposição, o contrato obrigará regularmente a pessoa jurídica, que poderá exercer direito de regresso contra os administradores.

D) A pessoa jurídica poderá se recusar a cumprir o contrato, opondo ao comprador o excesso cometido pelos administradores.

Questões Direito Civil

João e José são administradores da Fábrica de Laticínios Ltda. Sem prévia comunicaçã...

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1Q220700 | Direito Civil, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

João e José são administradores da Fábrica de Laticínios Ltda. Sem prévia comunicação aos sócios, eles celebraram, em nome da sociedade empresária, promessa de compra e venda de imóvel dessa sociedade empresária pelo valor de R$ 50.000,00. Entretanto, consoante averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, encontra-se vedado a tais administradores alienar, sem prévia autorização do corpo societário, imóveis da pessoa jurídica em comento.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o que dispõe o Código Civil.

✂️ a) Aplica-se ao caso a teoria da aparência, segundo a qual o contrato vinculará a sociedade limitada.
✂️ b) O contrato será considerado nulo, por defeito na representação da sociedade limitada.
✂️ c) O contrato será considerado anulável, por erro quanto aos poderes do representante.
✂️ d) A pessoa jurídica poderá se recusar a cumprir o contrato, opondo ao comprador o excesso cometido pelos administradores.
✂️ e) Em face da situação de preposição, o contrato obrigará regularmente a pessoa jurídica, que poderá exercer direito de regresso contra os administradores.