Considerando a falta de previsão legal para a prática de um ato processual e a omissão do magistrado no mesmo sentido, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para a prática dos atos processuais. A) Cinco dias. B) Dez dias. C) Quinze dias. D) Trinta dias. E) O prazo, nessa hipótese, é dilatório e pode ser estabelecido consensualmente pelas partes.

Considerando a falta de previsão legal para a prática de um ato processual e a omiss...

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