Cabe ao juiz

decidir a lide por equanimidade, como regra geral.

eximir–se de julgar se ausentes normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto, determinando a solução por arbitragem.

prevenir ou reprimir atos atentatórios à dignidade da justiça, desde que requerido pelas partes.

manter–se equidistante das partes e suprir as lacunas e ambiguidades da lei, dando cumprimento ao princípio da obrigatoriedade da jurisdição.

decidir a lide independente do princípio da correlação, livremente, dando os motivos de seu convencimento.