Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

O prefeito de determinado município promulgou lei tida como inconstitucional por Fáb...

Responda: O prefeito de determinado município promulgou lei tida como inconstitucional por Fábio, que é procurador da fundação estadual de saúde do respectivo estado da federação. Nessa situação, em face ...


1Q220742 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.

O prefeito de determinado município promulgou lei tida como inconstitucional por Fábio, que é procurador da fundação estadual de saúde do respectivo estado da federação. Nessa situação, em face da aludida condição de procurador, Fábio é legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade perante STF em face da mencionada lei.

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