Questões Direito Processual do Trabalho Competência

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas qu...

Responda: É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decor...


1Q220746 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se
seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

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