1Q220752 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSCom relação ao regramento jurídico das sociedades não personificadas no Código Civil vigente. podese afirmar que ✂️ a) deixou de ser prevista a sociedade em conta de participação, uma vez que, desde a edição da Lei n° 8,021/90, repugna ao direito brasileiro a idéia de que possa existir sociedade com um sócio oculto. ✂️ b) não mais se admite a possibilidade de existir sociedade sem registro de seus atos constitutivos. ✂️ c) o Código Civil inovou ao introduzir no direito pátrio a sociedade em conta de participação. ✂️ d) estão nele contidas apenas as sociedades ditas de pessoas, incluindo a sociedade em nome coletivo, assim entendidas aquelas em que inexiste limitação da responsabilidade do sócio. ✂️ e) nele estão contidas tanto a sociedade em comum quanto a sociedade em conta de participação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro