Questões Direito Constitucional Poder Judiciário
Os serviços sociais autônomos - como SENAC, SESI e SEBRAE -, ainda que mantidos por ...
Responda: Os serviços sociais autônomos - como SENAC, SESI e SEBRAE -, ainda que mantidos por contribuições parafiscais e tendo natureza de pessoa jurídica de direito privado, desvinculadas da administraç...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da competência da justiça federal em relação aos serviços sociais autônomos, como SENAC, SESI e SEBRAE. Apesar de essas entidades serem pessoas jurídicas de direito privado e estarem desvinculadas da administração pública direta ou indireta, elas são mantidas por contribuições parafiscais, que têm natureza pública.
Por isso, a jurisprudência e a legislação reconhecem que a justiça federal tem competência para julgar causas em que essas entidades sejam partes, seja como autoras ou rés. Isso ocorre porque essas entidades exercem atividades que envolvem interesses da União, o que justifica a competência da justiça federal.
Portanto, a afirmativa está correta.
A questão trata da competência da justiça federal em relação aos serviços sociais autônomos, como SENAC, SESI e SEBRAE. Apesar de essas entidades serem pessoas jurídicas de direito privado e estarem desvinculadas da administração pública direta ou indireta, elas são mantidas por contribuições parafiscais, que têm natureza pública.
Por isso, a jurisprudência e a legislação reconhecem que a justiça federal tem competência para julgar causas em que essas entidades sejam partes, seja como autoras ou rés. Isso ocorre porque essas entidades exercem atividades que envolvem interesses da União, o que justifica a competência da justiça federal.
Portanto, a afirmativa está correta.
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