Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretar...

Responda: Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

✂️ a) Não há qualquer defeito processual a ser considerado.
✂️ b) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
✂️ c) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
✂️ d) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
✂️ e) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.