Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “S...

Questão da banca FEPESE aplicada no concurso PGE SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q220817•
Pressupostos Processuais•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Não há qualquer defeito processual a ser considerado.

Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

Notificações

Nada por aqui