Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é ...

Questão da banca FEPESE aplicada no concurso PGE SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q220839•
Processos de Competência Originária dos Tribunais•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:

Com o julgamento ampliado há uma alteração de competência funcional, que é relativa.

Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento com colegiado ampliado.

A técnica de julgamento ampliado será aplicada nos casos de remessa necessária quando o julgamento não unânime reformar a sentença de mérito.

Em caso de decisão não unânime proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas submetido a julgamento na corte especial, a competência será do plenário do Tribunal.

Sua aplicação ocorrerá no recurso de apelação, na ação rescisória julgada procedente e no agravo de instrumento que reforma decisão que julga parcialmente o mérito.

Notificações

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Q220839•Processos de Competência Originária dos Tribunais•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q220839•
Processos de Competência Originária dos Tribunais•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018