Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobre A) política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. B) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. C) trânsito e transporte. D) registros públicos. E) direito agrário e marítimo.

B) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual...

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