1Q220906 | Direito Civil, Ausência, Procurador do Estado, PGE RO, PGE ROPode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência ✂️ a) quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes. ✂️ b) da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil. ✂️ c) se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra. ✂️ d) se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido. ✂️ e) se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro