Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta. A) Na execução fiscal, as intimações à Fazenda Pública serão feitas mediante publicação resumida, reunindo num só texto os diferentes processos. B) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende exclusivamente os créditos tributários acrescidos de atualização monetária e juros e multa de mora. C) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. D) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. E) A Fazenda Pública somente poderá adjudicar os bens penhorados após a realização do leilão se não houver licitante, ou, havendo licitante, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta no prazo de 60 (sessent dias.

D) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

Questões Direito Processual Civil Execução Fiscal

Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.

Responda: Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.

1Q220908 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

Quanto à Execução Fiscal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na execução fiscal, as intimações à Fazenda Pública serão feitas mediante publicação resumida, reunindo num só texto os diferentes processos.
✂️ b) A Dívida Ativa da Fazenda Pública compreende exclusivamente os créditos tributários acrescidos de atualização monetária e juros e multa de mora.
✂️ c) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
✂️ d) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
✂️ e) A Fazenda Pública somente poderá adjudicar os bens penhorados após a realização do leilão se não houver licitante, ou, havendo licitante, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta no prazo de 60 (sessent dias.