Assinale a alternativa INCORRETA: A) de acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito; B) apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da "causa madura", cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito; C) provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa , porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior; D) o preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal; E) não respondida.

B) apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da "causa madura", cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito;

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

1Q220922 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, MPT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) de acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
✂️ b) apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da "causa madura", cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito;
✂️ c) provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa, porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior;
✂️ d) o preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal;
✂️ e) não respondida.