Não se aplica nas ações de rito sumário.

Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.

Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.

Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.

As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.